PORTARIA Nº 109, de 05 de setembro de 2022.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/09/2022
EMENTA
- CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 109, de 05 de setembro de 2022.
CONCEDE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais amparado pelo art. 63, da lei Complementar Municipal 024/2003, c/c com o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: Que o servidor conclui o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública e o mesmo apresentou o certificado de conclusão.
RESOLVE:
Art. 1o. Concede Adicional de titulação ao servidor, LUCIMAR VIERO, matricula 380/01, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura.
Parágrafo único – o adicional de que trata o caput deste artigo será de 5% (cinco por cento), por ter concluído o Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública conforme certificado em anexo.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,
Em 05 de setembro de 2022
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
