PORTARIA Nº 052,  de 17 de fevereiro de 2025.

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO PARA O RECEBIMENTO DEFINITIVO DAS OBRAS PÚBLICAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 052,  de 17 de fevereiro de 2025.

NOMEIA COMISSÃO PARA O RECEBIMENTO DEFINITIVO DAS OBRAS PÚBLICAS.

NAUDIR JOSE CADORE, Prefeito Municipal de Novo Horizonte no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e amparado pela Lei 14.133/2021 e Decreto nº 2.993/2023:

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear Comissão para recebimento Definitivo das Obras, bem como para emissão de Termos de Recebimento, sendo formada pelos seguintes membros:

I- CACILANDRO PANDINI – Diretor do Departamento de Transportes, Obras e Serviços Urbanos;

II- ILDO ADÃO DA ROSA – Fiscal de Tributos, Obras e Vigilância Sanitária;

III- AMARILDO MARTINS RIBEIRO– Engenheiro Civil da AMNoroeste;

IV- JEAN C. TORTELLI– Engenheiro Civil da AMNoroeste;

Parágrafo Único: A comissão a que se refere esta portaria será composta ainda por um representante da empresa contratada.

Art. 2º – Aos trabalhos realizados pela comissão ora nomeados não caberá nenhum adicional financeiro, por se tratar de relevante serviço público.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC.

Em 17 de fevereiro de 2025.

NAUDIR JOSÉ CADORE

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                  ODAIR MORONA         

Publique-se                                                    Secretario de Administração e Fazenda

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