PORTARIA Nº 029, de 17 de fevereiro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/02/2023
EMENTA
- Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 029, de 17 de fevereiro de 2023.
Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais amparado pelo art. 63, da lei Complementar Municipal 024/2003, c/c com o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: Que o servidor conclui o ENSINO FUNDAMENTAL e a mesma apresentou o certificado de conclusão.
RESOLVE:
Art. 1o. Concede Adicional de titulação a servidora MARGARETE RODRIGUES DE LIMA OLIVEIRA, matricula 1036/01, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
Parágrafo único – o adicional de que trata o caput deste artigo será de 5% (cinco por cento), por ter concluído o ENSINO FUNDAMENTAL conforme certificado em anexo.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,
Em 17 de fevereiro de 2023.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
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