PORTARIA nº 026 de 10 de janeiro de 2024.

EMENTA

• NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR PARA O EXERCÍCIO 2024/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 026 de 10 de janeiro de 2024.

NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR PARA O EXERCÍCIO 2024/2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte no uso de suas atribuições legais e amparada pelo artigo 55, da lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Resolução CMDCA nº 003/2023 de 10 de julho de 2022 que regulamentou o processo eleitoral e conforme Resolução CMDCA nº 004/2023 de 19 de julho de 2023 e demais legislação em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear, em caráter definitivo, MARINEIDE MATIAS DOS SANTOS para tomar posse como Membro do Conselho Tutelar de Novo Horizonte a partir do dia 10 de janeiro de 2024, com mandato até 31 de dezembro de 2027.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 10 de janeiro de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                 AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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