Decreto Executivo 2848/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 13/01/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 2.848 de 13 de janeiro de 2022.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.848 de 13 de janeiro de 2022.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 e dá outras providências.
LUIZ DARCI ZAFFARI, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 644 de 01 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO:Remanejamento de dotação por superávit financeiro no exercício do ano 2021, recursos do FUNDEB.
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$2.869.46 (Dois mil oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos), relativos a recursos ordinários assim consignados:
40.00 – SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade 2.010 – Manutenção Ensino Fundamental I – Tempo Integral – FUNDEB
Elemento de Despesa – 3.1.90-00.03.0013 aplicações diretas………………..R$ 1.795.98
Elemento de Despesa – 3.1.90-00.03.0018 aplicações diretas………………..R$ 1.073.48
TOTAL SUPLEMENTADO……………………………………………………………R$ 2.869.46
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 13 de janeiro de 2022.
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LUIZ DARCI ZAFFARI
Prefeito Municipal EE
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda