Portaria Legislativa 11/2011
Tipo: Portaria Legislativa
Ano: 2011
Data da Publicação: 10/10/2011
EMENTA
- CONCEDE ADICIONAL A TITULO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA Nº. 011, de 10 de outubro de 2011.
CONCEDE ADICIONAL A TITULO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO CRESTANI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, na forma do artigo 18, inciso I, alínea d), cumulado com o artigo 19, inciso II, alínea b). ver
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder adicional a título de gratificação ao Servidor Municipal Sr. VALDEMAR PEDRO GOBI, matrícula nº. 216/01, para desempenhar serviços técnicos de Contabilidade Pública, à Câmara Municipal de Vereadores.
Parágrafo Único: O Adicional concedido por esta Lei, terá a denominação de Gratificação e não será incorporado ao vencimento do servidor, sendo considerado como vantagem pecuniária nominalmente identificável, a incidir na folha de pagamento do servidor a partir do dia 10 de outubro de 2011.
Art. 2º –As despesas deste Adicional correrão por conta da Dotação Própria do Orçamento Vigente da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 10/10/2011.
Antonio Crestani
Presidente da Câmara