DECRETO Nº 4.221 de 14 de fevereiro de 2025.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 REFERENTE AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.221 de 14 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO do Resultado final do CONCURSO PÚBLICO nº 001/2023 REFERENTE AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL e dá outras providências.

NAUDIR JOSÉ CADORE, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, amparado no art. 55, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a decisão nos autos do Mandado de Segurança nº 5002996-33.2023.8.24.0066/SC.

DECRETA:

Art. 1º – Fica retificado o Resultado Final do Concurso Público nº 001/2023, referente ao Cargo de Assistente Social, conforme anexo único ao presente Decreto.

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 14 de fevereiro de 2025.

NAUDIR JOSÉ CADORE

Prefeito Municipal

Registre-se                                                     ODAIR MORONA

Publique-se                                                    Secretário da Administração e Fazenda

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