DECRETO Nº 4.101 de 26 de junho de 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/06/2024
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.101 de 26 de junho de 2024.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 699 de 06 de dezembro de 2023.
CONSIDERANDO: Remanejamento de dotação orçamentaria.
DECRETA:
Art. 1o – Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) relativos a recursos ordinários assim consignados:
30.00 –SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Atividade – 2.003 Manutenção da Administração Geral
Elemento de Despesa –3.1.91.00.01.00.00.00(5) aplicações diretas ……… R$ 10.000,00
40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade – 2.011 Manutenção Central da Secretaria Educação
Elemento da Despesa – 3.1.91.00.01.00.00.00(26) aplicações diretas …… R$ 20.000,00
40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
40.02 –DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
Atividade – 2.019 manutenção da DME
Elemento da Despesa – 3.1.91.00.01.00.00.00(48) aplicações diretas ………R$ 5.000,00
50.00 – SECRETARIA DE AGRICULT.TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSP.OBRAS E SERV. URBANOS
Atividade – 2.023 Manutenção do Departamento de transportes
Elemento de Despesa – 3.1.91-00.01.00.00.00(65) aplicações diretas…….R$ 30.000,00
50.00 – SECRETARIA DE AGRICULT.TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Atividade – 2.028 Manutenção do departamento de agricultura e meio ambiente
Elemento de Despesa – 3.1.91-00.01.00.00.00(79) aplicações diretas…….R$ 40.000,00
TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 105.000,00
Art. 2º – Para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
30.00 –SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Atividade – 2.003 Manutenção da Administração Geral
Elemento de Despesa – 4.6.90.00.01.00.00.00(11) aplicações diretas …… R$ 10.000,00
40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
40.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Atividade – 2.011 Manutenção Central da Secretaria Educação
Elemento da Despesa – 3.3.90.00.01.00.00.00(27) aplicações diretas …… R$ 20.000,00
40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES
40.02 –DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES
Atividade – 2.019 manutenção da DME
Elemento da Despesa – 3.3.90.00.01.00.00.00(50) aplicações diretas ………R$ 5.000,00
50.00 – SECRETARIA DE AGRICULT.TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSP.OBRAS E SERV. URBANOS
Atividade – 2.023 Manutenção do Departamento de transportes
Elemento de Despesa – 3.3.90.00.01.00.00.00(66) aplicações diretas…….R$ 30.000,00
50.00 – SECRETARIA DE AGRICULT.TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Atividade – 2.028 Manutenção do departamento de agricultura e meio ambiente
Elemento de Despesa – 3.3.90.00.01.00.00.00(81) aplicações diretas…….R$ 40.000,00
TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 105.000,00
Art. 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 26 de junho de 2024.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
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