DECRETO Nº 4.099 de 24 de junho de 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 24/06/2024
EMENTA
- NOMEIA COMISSÃO DE AVALIZAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 040/2024 PARA A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – SC.
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.099 de 24 de junho de 2024.
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIZAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 040/2024 PARA A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – SC.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e Art. 55 da Lei Orgânica Municipal e no Processo Administrativo SAF nº 003/2024.
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada Comissão especial para avaliar a documentação referente ao Edital de Chamamento Público nº 040/2024, que será composta pelos seguintes membros:
-VANESSA BRATTI GIOMBELLI – Matrícula1023 /01 – Presdiente
– LISANGÊLA VARELA MASCARELLO – Matrícula 475/01 – Membro
– ZULEIGA INÊS SCHMAINSKI – Matrícula 901/01 – Membro
Art. 2º – Os Trabalhos dos membros da Comissão Coordenadora do Edital de Chamamento Público será considerado serviço relevante e não remunerado.
Art. 3º – A Comissão fica encarregada de avaliar a documentação apresentada pelos interessados proferindo ao final a classificação.
Art. 4º – O Edital de Chamamento Público reger-se-á pelas disposições específicas do edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.
Art. 5º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte-SC,
Em 24 de junho de 2024.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se Aimar F. Pavelecini
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
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