DECRETO Nº 4.099 de 24 de junho de 2024.

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO DE AVALIZAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 040/2024 PARA A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – SC.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.099 de 24 de junho de 2024.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIZAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 040/2024 PARA A ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE – SC.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e Art. 55 da Lei Orgânica Municipal e no Processo Administrativo SAF nº 003/2024.

DECRETA:

            Art. 1º – Fica nomeada Comissão especial para avaliar a documentação referente ao Edital de Chamamento Público nº 040/2024, que será composta pelos seguintes membros:

-VANESSA BRATTI GIOMBELLI – Matrícula1023 /01 – Presdiente

– LISANGÊLA VARELA MASCARELLO – Matrícula 475/01 – Membro

– ZULEIGA INÊS SCHMAINSKI – Matrícula 901/01 – Membro

Art. 2º – Os Trabalhos dos membros da Comissão Coordenadora do Edital de Chamamento Público será considerado serviço relevante e não remunerado.

Art. 3º – A Comissão fica encarregada de avaliar a documentação apresentada pelos interessados proferindo ao final a classificação.

Art. 4º – O Edital de Chamamento Público reger-se-á pelas disposições específicas do edital, cabendo à Comissão nomeada por este Decreto decidir sobre os casos eventualmente omissos.

Art. 5º – O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte-SC,

Em 24 de junho de 2024.

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                   VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se                                                                                          Aimar F. Pavelecini

Publique-se                                                                      Secretário de Administração e Fazenda

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