DECRETO Nº 4.047 de 09 de fevereiro de 2024.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01-2024 QUE APROVA OS GASTOS DO EXERCÍCIO 2023 DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FIA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.047 de 09 de fevereiro de 2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 01-2024 QUE APROVA OS GASTOS DO EXERCÍCIO 2023 DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FIA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal e previsto na Lei Federal nº 8.842/2014 e demais Legislação em vigor.

DECRETA:

Art. 1^o – Aprova a Resolução CMDCA Nº 01-2024 que QUE APROVA OS GASTOS DO EXERCÍCIO 2023 DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – FIA conforme Anexo único ao presente Decreto.

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revoga-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 09 de fevereiro de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                       Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                            Secretário de Administração e Fazenda

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