DECRETO Nº 4.039, de 24 de janeiro de 2024.

EMENTA

• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.039, de 24 de janeiro de 2024.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado Lei Municipal Nº 699 de 06 de dezembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto Crédito Suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$ 1.194,64 (Hum mil cento e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

5- CÂMARA DE VEREADORES

10 – CÂMARA DE VEREADORES

10.01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.031.0001. 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores

Elemento de Despesa 3.3.93 – Aplicações Diretas……… R$ 1.194,64

Art. 2º – Para a abertura do crédito suplementar deverão ser utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação, no valor R$ 1.194,64 (Hum mil cento e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

10 – CÂMARA DE VEREADORES

10.01 – CÂMARA DE VEREADORES

01.031.0001. 2.001 – Manutenção da Câmara de Vereadores

Elemento de Despesa 3.3.90 – Aplicações Diretas…………… R$ 1.194,64.

Art. 3º Fica autorizado a proceder as alterações necessárias no PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), resultantes desta suplementação por anulação de dotações orçamentária.

Art. 4^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 24 de janeiro de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se

Publique-se

Aimar Francisco Pavelecini

Secretária de Administração e Fazenda

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