DECRETO Nº 4.038 de 23 de janeiro de 2024.

EMENTA

• AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.038 de 23 de janeiro de 2024.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 699 de 06 de dezembro de 2023.

CONSIDERANDO: Remanejamento de dotação orçamentaria.

DECRETA:

Art. 1^o – Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) relativos a recursos ordinários assim consignados:

30.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

30.01 –  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Atividade 2.003 – Manutenção da Administração Geral

Elemento de Despesa – 3.3.50-00.01.0000(07) aplicações diretas…………..R$ 5.000,00

TOTAL ………………………………………………………………………………………….R$ 5.000,00 

Art. 2º – Para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

30.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

30.01 –  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Atividade 2.003 – Manutenção da Administração Geral

Elemento de Despesa – 3.3.93-00.01.0000 (09) aplicações diretas………….R$ 5.000,00

TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 5.000,00

Art. 3^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 23 de janeiro de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

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