DECRETO Nº 3.088 de 13 de outubro de 2023.                 

EMENTA

• Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por excesso de arrecadação e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.088 de 13 de novembro de 2023.

Abre crédito adicional SUPLEMENTAR por excesso de arrecadação e dá outras providências

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – II, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei Municipal Nº 673 de 30 de novembro de 2022.

Considerando: Excesso de arrecadação devido à Transferências Da União decorrentes de emendas parlamentares.

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) relativo a recursos vinculados:

40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

40.02 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESPORTES

Atividade 1.003 – Melhorias das Praças Esportivas

Elemento de Despesa–4.4.90.00.00.00.0000(47)- 1.706.3110.0706-Aplicações diretas R$ 150.000,00

TOTAL………………………………………………………………………………………………….R$ 150.000,00

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC.

Em de 13 novembro de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se                                                                                      Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                                     Secretário de Administração e Fazenda

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