28 de novembro de 2024
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Legislação

Portaria Executiva 062/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 062/2021
Data da Publicação: 01/07/2021

Ementa: PORTARIA nº 062 de 01 de julho de 2021 CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI SANAGIOTTO, prefeito municipal de Novo Horizonte do estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Capítulo III - Art. 64, 66, 68 e artigo 70 e parágrafo único da lei Complementar 024/2003;

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Decreto Executivo 2772/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 2772/2021
Data da Publicação: 24/06/2021

Ementa: DECRETO Nº 2.772 DE 24 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SÁUDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 2770/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 2770/2021
Data da Publicação: 17/06/2021

Ementa: DECRETO Nº 2.770 de 17 de junho de 2021. Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência nas áreas afetadas por ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 02/2016.

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Decreto Executivo 2769/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 2769/2021
Data da Publicação: 16/06/2021

Ementa: DECRETO Nº 2.769, de 16 de junho de 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 2768/2021
Decreto Executivo

Número/Ano: 2768/2021
Data da Publicação: 15/06/2021

Ementa: DECRETO Nº 2.768 de 15 de junho de 2021. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos arts. 41- I, 42 e 43 – II, da Lei Federal 4.320, e amparado pela Lei Municipal Nº 613 de 09 de dezembro de 2020; CONSIDERANDO: Excesso de arrecadação pela alienação de bens e transferência de convênio com o Ministério da Agricultura e abastecimento. DECRETA: Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 86.000.00 (Oitenta e seis mil reais) relativo a recursos vinculados: 50.00 – SECRETARIA DE AGRICULT. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE 50.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Atividade 2.028– Manutenção Departamento de Agricultura e Meio Ambiente Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0060- Aplicações diretas ........................R$ 86.000.00 TOTAL..............................................................................................................R$ 86.000.00 Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte – SC. Em 15 de junho de 2021. ------------------------------------------------------ VANDERLEI SANAGIOTTO Prefeito Municipal Registre-se Aimar Francisco Pavelecini Publique-se Secretário de Administração e Fazenda

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Portaria Executiva 055/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 055/2021
Data da Publicação: 10/06/2021

Ementa: PORTARIA nº 055 de 10 de junho de 2021. DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e amparado pelo artigo 55 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Nomear MARLON AUGUSTO STANG, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador de Departamento, Nível CC-1, lotado no Departamento de Promoção Social, conforme Anexo III, da Lei Complementar 025/2003, a partir desta data. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte - SC Em 10 de junho de 2021. ----------------------------------------------- VANDERLEI SANAGIOTTO Prefeito Municipal Registre-se e Aimar Francisco Pavelecini Publique-se Secretário de Administração

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Portaria Executiva 054/2021
Portaria Executiva

Número/Ano: 054/2021
Data da Publicação: 01/06/2021

Ementa: PORTARIA nº 054 de 01 de junho de 2021. CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 55, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e amparado pelos artigos 71, inciso IV e 75 da Lei Complementar Municipal nº 024/2003, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio a servidora pública municipal ZORAIDE F. C. FREDDO, Matrícula 318/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período aquisitivo de 19/11/2012 à 20/11/2017 e que usufruirá no período de 01/06/2021 a 30/06/2021 Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC, Em 01 de junho de 2021. --------------------------------------------------- VANDERLEI SANAGIOTTO Prefeito Municipal Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI Publique-se Secretário de Administração e Fazenda

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