Portaria Legislativa 01/1994
Portaria Legislativa
Número/Ano: 01/1994
Data da Publicação: 25/10/1994
Ementa: Nomeia servidor
Lei Complementar 3/1994
Lei Complementar
Número/Ano: 3/1994
Data da Publicação: 24/10/1994
Ementa: Dispõe sobre as normas que regulam as edificações no Município de Novo Horizonte e dá outras providências.
Lei Ordinária 85/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 85/1994
Data da Publicação: 18/10/1994
Ementa: Fixa o limite para o perímetro urbano da sede municipal de Novo Horizonte e dá outras providências.
Decreto Legislativo 27/1994
Decreto Legislativo
Número/Ano: 27/1994
Data da Publicação: 17/10/1994
Ementa: CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES, CARGOS E FIXA VENCIMENTOS
Lei Ordinária 84/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 84/1994
Data da Publicação: 06/10/1994
Ementa: Dispõe sobre aposentadoria, pensões, cria o fundo municipal de previdência e assistência para os servidores e dá outras providências.
Lei Ordinária 83/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 83/1994
Data da Publicação: 27/09/1994
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária 80/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 80/1994
Data da Publicação: 22/09/1994
Ementa: Autoriza contratação de terceiros para prestação de serviços de destoque em propriedades agrícolas do município e dá outras providências.
Lei Ordinária 81/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 81/1994
Data da Publicação: 22/09/1994
Ementa: Declara de utilidade pública a associação dos servidores públicos municipais de Novo Horizonte.
Lei Ordinária 79/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 79/1994
Data da Publicação: 15/09/1994
Ementa: Autoriza pagamento despesas alimentação membros junta eleitoral eleições gerais de 1994.
Decreto Legislativo 26/1994
Decreto Legislativo
Número/Ano: 26/1994
Data da Publicação: 01/09/1994
Ementa: HOMOLOGA TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL PARA CONVERSÃO DOS VALORES EM REAIS, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 70/94, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE E A EPAGRI
Decreto Legislativo 24/1994
Decreto Legislativo
Número/Ano: 24/1994
Data da Publicação: 23/08/1994
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO QUE ENTRE SI FAZEM, A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE
Decreto Legislativo 25/1994
Decreto Legislativo
Número/Ano: 25/1994
Data da Publicação: 23/08/1994
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, DELEGANDO COMPETÊNCIA PARA DISTRIBUIR, CONTROLAR E FISCALIZAR A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR E EXECUTAR AS OUTRAS TAREFAS CORRELATAS
Lei Ordinária 77/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 77/1994
Data da Publicação: 12/08/1994
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a associação de desenvolvimento comunitário de Novo Horizonte e dá outras providências.
Lei Ordinária 78/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 78/1994
Data da Publicação: 11/08/1994
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a contratar por locação equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Lei Ordinária 82/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 82/1994
Data da Publicação: 27/07/1994
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder auxílio financeiro a associação de desenvolvimento comunitário de Novo Horizonte e dá outras provi
Lei Ordinária 76/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 76/1994
Data da Publicação: 21/06/1994
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei 062/94.
Decreto Legislativo 23/1994
Decreto Legislativo
Número/Ano: 23/1994
Data da Publicação: 21/06/1994
Ementa: HOMOLOGA SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 09/93, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Lei Ordinária 74/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 74/1994
Data da Publicação: 26/05/1994
Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal a ausentar-se do pais e dá outras providência.
Lei Ordinária 75/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 75/1994
Data da Publicação: 26/05/1994
Ementa: Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens para o serviço municipal.
Decreto Legislativo 22/1994
Decreto Legislativo
Número/Ano: 22/1994
Data da Publicação: 24/05/1994
Ementa: HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 0221/94 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO