Lei Ordinária 19/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 19/1993
Data da Publicação: 22/04/1993
Ementa: Autoriza pagamento de gratificação especial a servidora pública estadual cedida ao município.
Lei Ordinária 18/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 18/1993
Data da Publicação: 20/04/1993
Ementa: Autoriza pagamento de despesa/transporte aos professores do quadro de magistério municipal.
Lei Ordinária 21/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 21/1993
Data da Publicação: 20/04/1993
Ementa: Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo-alimentação a servidores municipais.
Lei Ordinária 22/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 22/1993
Data da Publicação: 15/04/1993
Ementa: Cria n quadro de pessoal o cargo de auxiliar de enfermagem.
Decreto Legislativo 006/1993
Decreto Legislativo
Número/Ano: 006/1993
Data da Publicação: 13/04/1993
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO, FIRMADO ENTRE A SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E O MUNICÍPIO
Lei Ordinária 16/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 16/1993
Data da Publicação: 27/03/1993
Ementa: Autoriza o poder público municipal a conceder auxilio financeiro mensal a CNEC.
Lei Ordinária 15/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 15/1993
Data da Publicação: 25/03/1993
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o colégio agrícola São José para aquisição de vagas escolares.
Lei Ordinária 14/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 14/1993
Data da Publicação: 25/03/1993
Ementa: Reajusta em 30% os vencimentos de todas as categorias funcionais que compõem o quadro de pessoal da administração pública municipal.
Lei Ordinária 12/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 12/1993
Data da Publicação: 23/03/1993
Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio para manutenção do serviço eleitoral
Lei Ordinária 13/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 13/1993
Data da Publicação: 23/03/1993
Ementa: Autoriza pagamento de ajuda de transporte aos estudantes residentes no município e dá outras providências.
Decreto Legislativo 005/1993
Decreto Legislativo
Número/Ano: 005/1993
Data da Publicação: 09/03/1993
Ementa: HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO DE Nº S.P.F. 039/93 FIRMADO ENTRE ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE
Decreto Legislativo 004/1993
Decreto Legislativo
Número/Ano: 004/1993
Data da Publicação: 04/03/1993
Ementa: HOMOLOGA ACORDO ENTRE SI FIZERAM OS MUNICÍPIOS DE SÃO LOURENÇO DO OESTE E NOVO HORIZONTE
Lei Ordinária 9/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 9/1993
Data da Publicação: 04/03/1993
Ementa: Estabelece tabelas de diárias e dá outra providências.
Lei Ordinária 10/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 10/1993
Data da Publicação: 04/03/1993
Ementa: Autoriza o município de Novo Horizonte a celebrar convenio com o instituto nacional de colonização e reforma agrária-INCRA e dá outras providências.
Lei Ordinária 11/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 11/1993
Data da Publicação: 04/03/1993
Ementa: Aprova cláusulas uniformes nos contratos de locação para instalações de órgãos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária 7/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 7/1993
Data da Publicação: 19/02/1993
Ementa: Altera níveis de vencimentos da tabela de cargos-anexo II, do quadro de pessoal e dá outras providências.
Lei Ordinária 8/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 8/1993
Data da Publicação: 19/02/1993
Ementa: Autoriza o município de Novo Horizonte celebrar convenio com a secretaria do estado da educação visando a descentralização da gestão de atividades de ensino ao município.
Lei Ordinária 5/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 5/1993
Data da Publicação: 17/02/1993
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a adquirir fatores de produção junto ao fundo agropecuário/FAP do Estado de Santa Catarina, mediante financiamento garantido por cotas de retorno de ICMS, e dá outras providências
Lei Ordinária 6/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 6/1993
Data da Publicação: 17/02/1993
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal, a contratar por aluguel, máquina rodoviária com empresa locadora, e dá outras providêncis
Lei Ordinária 2/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 2/1993
Data da Publicação: 15/01/1993
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município, para o exercício de 1993.