Leila Battistella

SOLICITAÇÃO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – NOVA IDENTIDADE VISUAL DO MUNICÍPIO

Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito acesso, preferencialmente em formato digital, aos documentos e informações referentes à criação, desenvolvimento, contratação, autoria e implantação da nova identidade visual institucional do Município de Novo Horizonte/SC, apresentada publicamente em 31 de julho de 2026.

O pedido tem caráter exclusivamente informativo e busca esclarecer a origem e o processo administrativo relacionado à identidade visual.

Solicito:

1. O processo administrativo que originou, autorizou, contratou ou acompanhou a criação/desenvolvimento da nova identidade visual;

2. A data em que foi iniciado o desenvolvimento da nova identidade visual e os documentos que comprovem essa data;

3. A identificação da empresa, agência, profissional ou setor responsável pela criação do novo símbolo/logotipo e da identidade visual;

4. O projeto, briefing, estudos, propostas, apresentações, versões preliminares, justificativas técnicas e demais documentos relacionados à criação da identidade visual, caso existentes;

5. O eventual Manual de Identidade Visual, guia de aplicação ou documento equivalente, incluindo especificações de cores, fontes, grafismos, símbolos e padrões;

6. Os documentos que indiquem a data de aprovação e autorização para utilização da nova identidade visual;

7. Informação e documentos que esclareçam se a nova identidade visual foi criada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 9/2026 e/ou da contratação de serviços de comunicação institucional;

8. Cópia do contrato, proposta vencedora, ordem de serviço e documentos de execução relacionados à empresa COAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº 28.602.766/0001-65, especialmente quanto às atividades de design gráfico, identidade visual ou materiais gráficos padronizados;

9. Caso a COAN não tenha criado a nova identidade visual, informar qual empresa ou profissional foi responsável, indicando o respectivo processo de contratação, contrato ou documento administrativo existente;

10. Cópia do eventual processo específico de contratação para criação da identidade visual, incluindo contrato, proposta, empenho, notas fiscais e documentos de pagamento, caso tenha havido contratação específica;

11. Documentos que indiquem a autoria, titularidade ou cessão/licença de direitos de uso do novo símbolo e dos demais elementos gráficos da identidade visual;

12. Cópia do eventual Estudo Técnico Preliminar nº 025/2026 mencionado no item 4.1 do Termo de Referência de 30/04/2026. Caso se trate de erro material, solicito documento ou informação que esclareça a referência, considerando que o Estudo Técnico Preliminar relacionado à contratação que tenho em referência está identificado como ETP nº 023/2026, datado de 28/04/2026;

13. Documentos que estabeleçam as regras de aplicação da nova identidade visual pelas Secretarias Municipais, especialmente pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura.

Solicito que, caso algum documento já esteja disponível em portal oficial, seja indicada a respectiva localização, número do processo e link de acesso.

Caso algum documento ou informação solicitada não exista, solicito que isso seja expressamente informado na resposta. Caso parte de algum documento esteja sujeita a restrição legal de acesso, solicito o fornecimento da parte não restrita, com indicação da fundamentação legal para eventual negativa.

Reitero que este pedido não formula acusação ou conclusão antecipada acerca da origem da identidade visual, destinando-se exclusivamente ao acesso a informações e documentos públicos relativos à sua criação, contratação, autoria e implantação.