DECRETO No 4.171 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

EMENTA

• APROVA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N^o 4.171 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.

APROVA REMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito municipal do município de Novo Horizonte, localizado no estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VII, do artigo 55, da Lei Orgânica Municipal cc com a Lei Municipal nº 058/94;

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o REMEMBRAMENTO do lote urbano nº 06 da Quadra 35, com há área de 383,58m², matricula nº 16.848 com a área de 47.527,40m² (Quarenta Quinhentos e Vinte e Sete Mil e Quarenta Metros Quadrados) pertencente ao imóvel de Matricula nº 22.337 do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, com Cadastro Imobiliario Municipal nº1085, conforme memorial descritivo do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigos na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 14 de Novembro de 2024.

—————————————————

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                 AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

Arquivos