DECRETO Nº 4.095 de 19 de junho de 2024.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/06/2024
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 4.095 de 19 de junho de 2024.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 699 de 06 de dezembro de 2023.
CONSIDERANDO: Remanejamento de dotação orçamentaria.
DECRETA:
Art. 1o – Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) relativos a recursos ordinários assim consignados:
50.00 – SECRETARIA DE AGRICULT.TRANSPORTES OBRAS E MEIO AMB
50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES OBRAS E SERRV. URBANOS
Atividade 1.004 – Pavimentação de Vias Urbanas
Elemento de Despesa – 4.4.90.00.01.0000(52)1.701.0000.0000 aplicações diretas…………..R$ 275.000,00
TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 275.000,00
Art. 2º – Para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).
50.00 – SECRETARIA DE AGRICULT.TRANSPORTES OBRAS E MEIO AMB
50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES OBRAS E SERRV. URBANOS
Atividade 1.004 – Pavimentação de Vias Urbanas
Elemento de Despesa – 4.4.90.00.01.0000(52)1.710.3210.0000 aplicações diretas…………..R$ 275.000,00
TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 275.000,00
Art. 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 19 de junho de 2024.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
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