PORTARIA nº 086 de 04 de abril de 2024.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EMISSÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 086 de 04 de abril de 2024.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EMISSÃO DE ALVARÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte no uso de suas atribuições legais e amparado pelo artigo 55, da lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o responsável pela emissão dos Alvarás de Construção e de Habite-se encontra-se em período de férias;

RESOLVE:

            Art. 1º – Designar interinamente ILDO ADÃO DA ROSA, matrícula nº 1033/01 para emitir Alvarás de Construção e Habite-se pelo período ode 01/04/2024 à 30/04/2024.

            Art. 2º O servidor ora nomeado nada receberá pelos trabalhos por se tratar de relevante serviço público.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 04 de abril de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                  AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                     Secretário de Administração e Fazenda

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