PORTARIA nº 094 de 13 de dezembro de 2023.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/12/2023
EMENTA
- CONCEDE ADICIONAL POR PROGRESSO FUNCIONAL A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA nº 094 de 13 de dezembro de 2023.
CONCEDE ADICIONAL POR PROGRESSO FUNCIONAL A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar nº 025 e 026 de 30 de junho de 2003 e relatório conclusivo da avaliação de progresso funcional nº 001/2023 de 29 de agosto de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Adicional por Progresso Funcional aos Servidores abaixo relacionados:
| Servidor | Carga horária | Nº de Progressões |
| JANDIRA R. M. CAUS | 180 horas | 01 (uma) |
| LAUDINEI CANEI | 80 horas | 01 (uma) |
| IVETE SANAGIOTTO | 200 horas | 02 (duas) |
| ANA B. M. ZILIO | 90 horas | 01 (uma) |
| IVONEI L. PASTRE | 240 horas | 03 (três) |
| ÁLVARO M. DE CONTO | 80 horas | 01 (uma) |
Parágrafo Único – O adicional concedido será de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) à cada progressão, o adicional será concedido a partir de janeiro de 2024, aos funcionários que se encontram em estágio Probatório, o adicional somente será concedido ao finalizar o seu estágio.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
em 13 de dezembro de 2023.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Aimar Francisco Pavelecini
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
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