DECRETO Nº 3.091 de 14 de novembro de 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 14/11/2023
EMENTA
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
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DECRETO Nº 3.091 de 14 de novembro de 2023.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 673 de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO: Remanejamento de dotação orçamentaria.
DECRETA:
Art. 1o – Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 129.300,00 (cento e vinte e nove mil e trezentos reais) relativos a recursos ordinários assim consignados:
30.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Atividade 2.003 – Manutenção da Administração Geral
Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0000 (05) aplicações diretas…………..R$ 63.300,00
Elemento de Despesa – 3.1.91.00.01.0000 (06) aplicações diretas…………..R$ 1.000,00
TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 64.300,00
40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
40.02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Atividade 2.019 – Manutenção do DME
Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0000 (48) aplicações diretas…………R$ 5.000,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………….R$ 5.000,00
50.00 – SECRETARIA DE AGRICUL. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Atividade 2.028 – Manutenção Dpto de Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0000 (79) aplicações diretas…………..R$ 40.000,00
Elemento de Despesa – 3.1.91.00.01.0000 (80) aplicações diretas…………..R$ 10.000,00
TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 50.000,00
70.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
70.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade 2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0000 (87) aplicações diretas…………..R$ 10.000,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………….R$ 10.000,00
TOTAL GERAL ……………………………………………………………………………R$ 129.300.00
Art. 2º – Para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações, no valor de R$ 129.300,00 (cento e vinte e nove mil e trezentos reais).
30.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DAZENDA
30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Atividade 2.003 – Manutenção da Administração
Elemento de Despesa – 3.2.90.00.01.0000 (07) aplicações diretas…………R$ 30.000,00
Elemento de Despesa – 3.3.90.00.01.0000 (09) aplicações diretas ………..R$ 18.000,00
Elemento de Despesa – 3.3.93.00.01.0000 (10) aplicações diretas…………R$ 3.000,00
Elemento de Despesa – 4.6.90-00.01.0000 (12) aplicações diretas…………R$ 13.300,00
TOTAL …………………………………………………………………………………………R$ 64.300,00
40.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
40.02 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Atividade 2.019 – Manutenção do DME
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0000 (51) aplicações diretas………….R$ 5.000,00
TOTAL …………………………………………………………………………………………..R$ 5.000,00
50.00 – SECRETARIA DE AGRICUL. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.02 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Atividade 2.028 – Manutenção Dpto de Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de Despesa – 3.3.50.00.01.0000 (81) aplicações diretas…………..R$ 22.000,00
Elemento de Despesa – 3.3.90.00.01.0000 (82) aplicações diretas…………..R$ 28.000,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………….R$ 50.000,00
70.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
70.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Atividade 2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0000 (90) aplicações diretas…………..R$ 10.000,00
TOTAL ………………………………………………………………………………………….R$ 10.000,00
TOTAL GERAL…………………………………………………………………………….R$ 129.300.00
Art. 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 14 de novembro de 2023.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
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