PORTARIA Nº 082, de 13 de novembro de 2023.

EMENTA

• Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 082, de 13 de novembro de 2023.

Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.

            VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais amparado pelo art. 63, da Lei Complementar Municipal 024/2003, c/c com o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Que o servidor conclui o curso de Especialização em PRÁTICAS TRABALHISTA, TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA e a mesma apresentou o certificado de conclusão.

RESOLVE:

Art. 1^o. Concede Adicional de titulação ao servidor ALVARO ADÃO MOLON, matricula 46/01 lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Parágrafo único – o adicional de que trata o caput deste artigo será de 5% (cinco por cento), por ter concluído o  curso de Especialização em PRÁTICAS TRABALHISTA, TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, conforme certificado em anexo.

Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 13 de novembro de 2023.

——————————————–

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                    AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                               Secretário de Administração e Fazenda

Arquivos