DECRETO Nº 3.065 de 06 de outubro de 2023.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 06/10/2023
EMENTA
- Dispõe sobre a VALIDADE do CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 CONFORME O EDITAL Nº 001/2023 e dá outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 3.065 de 06 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a VALIDADE do CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 CONFORME O EDITAL Nº 001/2023 e dá outras providências.
VANDERLEI SANAGIOTTO, prefeito Municipal do município de Novo Horizonte estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 55 inciso VII da Lei Orgânica TORNA PÚBLICO o presente Decreto para divulgar o que segue:
DECRETA:
VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023
Art. 1º – O prazo de validade do Concurso Público Público é de 02 (dois) anos, a contar da publicação desta homologação final conforme Decreto nº 3.062/2023, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Executivo Municipal, antes de expirado o prazo de vigência original.
Art. 2º – A nomeação dos candidatos aprovados aos seus respectivos cargos ficará condicionada ao atendimento dos requisitos básicos para a investidura, constantes no Edital n.º 001/2023, de 15 de agosto de 2023 e na legislação vigente.
Art. 3º – Esse Decreto encontram-se afixado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, publicados nos sites https://novohorizonte.sc.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Art. 4o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de outubro de 2023.
Art. 5o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 06 de outubro de 2023.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário da Administração e Fazenda
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