PORTARIA nº 076 de 27 de setembro de 2023.

EMENTA

• PRORROGA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA nº 076 de 27 de setembro de 2023.

PRORROGA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Inciso VII, do artigo 71 da Lei Complementar nº 024/2003, e artigo 3º parágrafo 5º da Lei Complementar 059/2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Prorroga licença médica para tratamento de saúde ao servidor municipal EZEQUIEL DUTRA, Matrícula 884/01, ocupante do cargo de Operador de Máquinas, pelo período de 60 (sessenta) dias, conforme Atestado Médico em anexo.

Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 27 de setembro de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal.

Registre-se e                                                   AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                    Secretário de Administração e Fazenda

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