DECRETO Nº 3.028 de 03 de julho de 2023.

EMENTA

• APROVA A RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 008 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE – SC É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Integra da Norma

DECRETO Nº 3.028 de 03 de julho de 2023.

APROVA A RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 008 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE – SC É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o previsto na Lei Federal N. 8.842 de 04 de janeiro de 2014

DECRETA:

Art. 1^o – APROVAR A RESOLUÇÃO DO CMAS Nº 008 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE conforme Anexo único.

     Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3^o – Revoga-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 03 de julho de 2023.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                       Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                            Secretário de Administração e Fazenda

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