DECRETO Nº 2.977 de 10 de fevereiro de 2023.

EMENTA

• APROVA A RESOLUÇÃO Nº 001/2023 DO CMS QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.977 de 10 de fevereiro de 2023.

APROVA A RESOLUÇÃO Nº 001/2023 DO CMS QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL e dá outras providências.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal, e demais legislação vigente.

DECRETA:

Art. 1^o – Aprova a Resolução nº 001/2023 do CMS, que aprova o Regimento Interno da VI Conferência Municipal da Saúde de Novo Horizonte-SC, conforme Anexo único.

     Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3^o – Revoga-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 10 de fevereiro de 2023.

——————————————–

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                       Aimar Francisco Pavelecini

Publique-se                                                            Secretário de Administração e Fazenda

Arquivos