DECRETO Nº 2.973 de 25 de janeiro de 2023.

EMENTA

• Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.973 de 25 de janeiro de 2023.

 

Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 e dá outras providências.

 

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 673 de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO: Remanejamento de dotação por superávit financeiro no exercício do ano 2022, recursos Fundo a Fundo SUS Estadual e ordinários.

 

DECRETA:

 

Art. 1^o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 366.308.86 (Trezentos e sessenta e seis mil trezentos e oito reais e oitenta e seis centavos), relativos a recursos ordinários assim consignados:

 

60.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

60.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atividade 2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0067 aplicações diretas………………..R$ 16.809.66

Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0103 aplicações diretas………………..R$ 60.600.00

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0090 aplicações diretas………………..R$ 17.557.14

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0076 aplicações diretas………………..R$ 40.416.68

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0063 aplicações diretas………………..R$ 39.988.89

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0067 aplicações diretas………………..R$ 9.912.21

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0075 aplicações diretas………………..R$ 15.127.21

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0074 aplicações diretas………………..R$ 38.772.92

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0073 aplicações diretas………………..R$ 33.869.67

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0050 aplicações diretas………………..R$ 6.870.91

Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0007 aplicações diretas………………..R$ 10.989.78

Elemento de Despesa – 3.3.93-00.01.0003 aplicações diretas………………..R$ 44.125.12

Elemento de Despesa – 4.4.90-00.01.0080 aplicações diretas………………..R$ 70.00

Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0072 aplicações diretas………………..R$ 31.198.67

 

 

 

 

 

 

TOTAL SUPLEMENTADO…………………………………………………………R$ 366.308.86

 

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3^o – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 25 de janeiro de 2023.

 

 

 

 

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

 

 

Registre-se e                                                        AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                         Secretário de Administração e Fazenda

Arquivos

• [25/01/2023] DECRETO Nº 2.973 de 25 de janeiro de 2023. - decreto 29732023 Superávit financeiro na Saúde (R$ 366.308.66)