DECRETO No 2.893 de 23 de junho de 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/06/2022
EMENTA
- DECRETO No 2.893 de 23 de junho de 2022.
Integra da Norma
DECRETO No 2.893 de 23 de junho de 2022.
RATIFICA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 2.812 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO,
Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VII e XXII, do artigo 55, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam RATIFICADAS as disposições do Decreto Municipal nº 2.812 de 26 de outubro de 2021 que aprova o DESMEMBRAMENTO do Imovel de Matricula nº 4.355 do Cartório de Registro de Imoveis da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 23 de junho de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda