DECRETO No 2.884 de 23 de maio de 2022.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/05/2022
EMENTA
- DECRETO No 2.884 de 23 de maio de 2022.
Integra da Norma
DECRETO No 2.884 de 23 de maio de 2022.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito municipal do município de Novo Horizonte, localizado no estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VII, do artigo 55, da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 11, com área de 469,24m², da matricula nº 9.496 com área de 24.489,17m² (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Vírgula Dezessete Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 51.
Art. 2º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 12, com área de 369,60m², da matricula nº 9.496 com área de 24.489,17m² (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Vírgula Dezessete Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 51.
Art. 3º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do lote nº 13, com área de 366,03m², da matricula nº 9.496 com área de 24.489,17m² (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Vírgula Dezessete Metros Quadrados). do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 51.
