Decreto Executivo 2845/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/01/2022
EMENTA
- DECRETO Nº 2.845 de 03 de janeiro de 2022.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.845 de 03 de janeiro de 2022.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 e dá outras providências.
LUIZ DARCI ZAFFARI, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 644 de 01 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO:Remanejamento de dotação por superávit financeiro no exercício do ano 2021 para dotação insuficiente.
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 349.637.46 (Trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), relativos a recursos ordinários assim consignados:
60.00 – SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
60.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade 2.031 – Manutenção Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0003 aplicações diretas………………..R$ 211.194.00
Elemento de Despesa – 3.3.93-00.01.0003 aplicações diretas………………..R$ 36.500.00
Elemento de Despesa – 3.1.90-00.01.0072 aplicações diretas………………..R$ 101.843.11
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0079 aplicações diretas………………..R$ 100.35
TOTAL SUPLEMENTADO……………………………………………………………R$ 349.637.46
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 03 de janeiro de 2022.
—————————————————
LUIZ DARCI ZAFFARI
Prefeito Municipal EE
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazen