Decreto Executivo 2813/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/10/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 2.813 de 27 de outubro de 2021.
Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2.021 e dá outras providencias.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.813 de 27 de outubro de 2021.
Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2.021 e dá outras providencias.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal;
Considerando que no dia 02 de novembro de 2021 (terça-feira), é Feriado Nacional – Dia dos Finados;
Considerando que dia 01 de novembro de 2021, (segunda-feira) é de interesse da administração, devido a economicidade, e nesse mesmo dia vai ser comemorado o dia do Funcionário Público, que é celebrado no dia 28 de outubro de 2021 (quinta-feira)
Considerando não haver prejuízos para a Administração Pública Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira).
Art. 2º – Mantêm-se em funcionamento os Serviços de Saúde, os Serviços de Inseminação Artificial e Serviços do Médico Veterinário, em regime de Plantão.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,
Em 27 de outubro de 2021.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se Aimar Francisco Pavelecini
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
Arquivos anexos