PORTARIA Nº 031, de 17 de janeiro de 2024.

EMENTA

• Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 031, de 17 de janeiro de 2024.

Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.

            VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais amparado pelo art. 63, da Lei Complementar Municipal 024/2003, e art. 11 da lei Complementar 025/2003 e c/c com o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Que o servidor conclui o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e o mesmo apresentou os certificados de conclusão.

RESOLVE:

Art. 1^o. Concede Adicional de titulação ao servidor LEANDRO LUCCHETA, matricula 1131/01 lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Parágrafo único – o adicional de que trata o caput deste artigo será de 10% (dez por cento), por ter concluído o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, conforme certificados em anexo.

Art. 2^o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,

Em 17 de janeiro de 2024.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e                                                                    AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                               Secretário de Administração e Fazenda

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