Decreto Executivo 2877/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 26/04/2022

EMENTA

  • DECRETO Nº 2.877de 26 de abril de 2022.

    Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 2.877de 26 de abril de 2022.

 

Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 e dá outras providências.

 

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 644 de 01 de dezembro de 2021.

 

CONSIDERANDO:Reforço de dotação por superávit financeiro no exercício do ano 2021.

 

DECRETA:

 

Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$15.000.00 (Quinze mil reais), relativos a recursos ordinários assim consignados:

 

30.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

30.01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Atividade 2.003 – Manutenção da Administração Geral

Elemento de Despesa – 3.3.93-00.01.0000 aplicações diretas………………..R$ 15.000.00

 

 

TOTAL SUPLEMENTADO……………………………………………………………R$ 15.000.00

 

Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 26 de abril de 2022.

 

 

 

 

—————————————————

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

 

 

 

Registre-se e                                                        AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se                                                         Secretário de Administração e Fazenda