Portaria Executiva 053/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/03/2022
EMENTA
- PORTARIA Nº 053, de 25 de março de 2022.
Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 053, de 25 de março de 2022.
Concede adicional de titulação À servidor municipal e da outras providências.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais amparado pelo art. 63, da Lei Complementar Municipal 024/2003, c/c com o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO:Que o servidor conclui o curso de Pós Graduação Superior em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO, e o mesmo apresentou o certificado de conclusão.
RESOLVE:
Art. 1o. Conceder Adicional de titulação ao servidor, IVONEI LUIZ PASTRE, matricula 885/01, lotado na Secretária De Administração.
Parágrafo único – o adicional de que trata o caput deste artigo será de 5% (cinco por cento), por ter concluído o Curso de Pós Graduação Superior em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO, conforme certificado em anexo.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,
Em 25 de março de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda