Decreto Executivo 2860/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 08/03/2022
EMENTA
- DECRETO nº 2.860, de 08 de março de 2022.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UFRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO nº 2.860, de 08 de março de 2022.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UFRM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e amparado pelos arts. 202, I e 393 da Lei Complementar 040/2010;
DECRETA:
Art. 1o – Fica reajustada a Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFRM, no percentual de 10,06 (Dez Vigurla Zero Seis Por Cento), referente ao período de Janeiro de/2022 à Dezembro de 2022.
Art. 2o – Este decreto entra vigor na data de sua publicação e fica revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte-SC
Em 08 de Março de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se
Aimar Francisco Pavelecini
Secretário da Administração e Fazen
Arquivos anexos