Decreto Executivo 2859/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 07/03/2022
EMENTA
- DECRETO nº 2.859 de 07 de março de 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO nº 2.859 de 07 de março de 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo artigo 19, 20 e 22 da Lei Complementar nº 024/2003,
DECRETA:
Art. 1o Fica nomeada as Comissões Setoriais de Trabalho para Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipais em Estágio Probatório, assim definida:
SECRETÁRIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Rogério Acácio Mascarello – Matrícula 1025/01 – Presidente
Crélia Ferreira de Souza Carissimi – Matrícula 289/01 – Membro
Jonivan Pereira Machado – Matrícula 1032/01 – Membro
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, TRANSPORTE, OBRAS E MEIO AMBIENTE
Lucimar Viero – Matrícula 1024/01 – Presidente
Jacir Zilio – Matrícula 1022/01 – Membro
Naudir José Cadore – Matrícula 118/01 – Membro
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Aimar Francisco Pavelecini – Matrícula 1018/01 – Presidente
Silvani Z. Moschen – Matrícula 120/01 – Membro
Idinara Cristina Massucco– Matrícula 368/01 – Membro
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.
Solange Franzosi – Matrícula 1019/01 – Presidente
Roseli Orlandi – Matrícula 1028/01 – Membro
Anny Lais Bortoluzzi – Matrícula 467/01 – Membro
CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Marcia Nicola Franchini – Matrícula 1020/01 – Presidente
Melania F. Sandrini Henrique – Matrícula 805/01 – Membro
Marlon A. Stang – Matrícula 1042/01 – Membro
Art. 2º- A avaliação de desempenho obedecerá aos critérios do Decreto Municipal nº 1.112 de 23 de dezembro de 2003 que regulamenta o Estágio Probatório dos Servidores Municipais.
Art. 3º – A avaliação dos Servidores Municipais em Estágio Probatório se fará na forma do Anexo Único, parte integrante do presente Decreto.
Art. 4º – Às Comissões Setoriais de Avaliação de Desempenho ora nomeada, não caberá nenhum adicional financeiro por ser tratar de relevantes serviços de interesse público municipal e terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentar o relatório final de avaliação.
Art. 5o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 07 de março de 2022.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se
Publique-se Aimar Francisco Pavelecini
Secretária de Administração e Fazenda
ANEXO ÚNICO
BOLETIM DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
(DECRETO nº 2.859 de 07 de março de 2022).
IDENTIFICAÇÃO DO AVALIADO
Nome: ……………………………………………………………………………….
Matricula:………………………………………………………………………….
Cargo:……………………………………………………………………………….
Carga Horária:…………………………………………………………………..
Lotação:…………………………………………………………………………….
Data da Posse:……………………………………………………………………
Data da Avaliação:……………………………………………………………..
ITENS AVALIADOS
01- Assiduidade e Pontualidade – (FD = 2) FD – Fator de Desempenho
Considere a freqüência do funcionário no trabalho e sua permanência no local de trabalho, bem como sua participação em eventos promovidos pelo Órgão ou comunidade relacionados com suas atividades. Considere a chegada e a saída do trabalho, começo e término de cada período, faltas justificadas e injustificadas.
a)Falta ou sai constantemente e raramente apresenta justificativa aceitável.Tem falta(s) injustificada(s) …………………………………………………………………………………………………………. 1 ( )
b)Algumas vezes falta ou sai, apresentando justificativa. Tem falta(s) justificada(s) ………… 3 ( )
c)Não faltou nem saiu do local de trabalho promovendo ambiente agradável e disciplinado em relação ao trabalho ……………………………………………………………………………………………………………… 5 ( )
d)Não faltou nem saiu, tendo participação marcante nos eventos do Município ……………… 8 ( )
02 – Disciplina – (FD) = 2
Considere o cumprimento ou não, pelo servidor, das determinações e ordens superiores , bem como das atribuições do respectivo cargo.
a) Não cumpre ordens do superior imediato………………………………………………………………..1 ( )
b) Algumas vezes segue as orientações do superior imediato………………………………………3 ( )
c) Apresenta algum grau de nervosismo ao ser indicado para fazer tarefas inerentes ao cargo………………………………………………………………………………………………………………………5 ( )
d) Cumpre com as determinações e atribuições do respectivo cargo……………………………… 8 ( )
03- Capacidade de Iniciativa (criatividade) – (FD = 2)
Considere a potencialidade do funcionário para desenvolver ideias novas, dinamizar e motivar as atividades, contribuindo para a melhoria do trabalho e o bom senso nas decisões.
a) Limita-se a seguir técnicas e padrões existentes, sem entusiasmo ……………………………….. 1 ( )
b) Possui potencial criativo, mas contribuiu somente quando estimulado ………………………… 3 ( )
c) Frequentemente dinamiza, inova e motiva seu trabalho, desenvolvendo idéias novas e importantes…………………………………………………………………………………………………………….. .. 5 ( )
d) Incessantemente dinamiza, inova e motiva seu trabalho, sempre com bons resultados .. 8 ( )
04- Qualidade de trabalho ( produtividade) – (FD = 3)
Considera-se a qualidade e o volume de trabalho.
a) Baixa qualidade, comprometendo a eficiência das atividades ……………………………………… 1 ( )
b) Qualidade razoável, precisa de constante acompanhamento ……………………………………….. 3 ( )
c) Bom índice de qualidade, raramente necessita de acompanhamento ……………………………. 5 ( )
d) Excelente qualidade, não necessita de acompanhamento ……………………………………………. 8 ( )
05- Responsabilidade – (FD = 3)
Considere a maneira como o servidor se dedica ao trabalho, o cumprimento dos prazos, ordens e determinações hierárquicas, a observância e o respeito as leis e seus regulamentos.
a) Necessita constante vigilância. Não se pode confiar na execução de suas atividades …… 1 ( )
b) Necessita ser alertado quanto ao cumprimento de suas atividades ……………………………… ..3 ( )
c) Merece confiança e raramente necessita de fiscalização ……………………………………………. 5 ( )
d) Assume todas as suas atividades, cumprindo-as ……………………………………………………….. 8 ( )
06 – Cooperação – (FD = 2)
Considere a qualidade de cooperar e oferecer contribuição ao trabalho de seus colegas e a chefia imediata.
a) Nega-se a executar atividade fora de sua rotina …………………………………………………………..1 ( )
b) Coopera somente quando é solicitado ……………………………………………………………………… 3 ( )
c) Coopera sempre que necessário ……………………………………………………………………………… 5 ( )
d) Coopera espontaneamente, demonstrando espírito de equipe e de solidariedade …………… 8 ( )
07 – Dedicação ao serviço público – (FD = 3)
Considera-se o empenho, a ordem e o esmero do servidor em relação ao serviço que desempenha.
a) Completamente sem noção do que está fazendo………………………………………………………..1( )
b) Empenha-se satisfatoriamente no trabalho………………………………………………………………3 ( )
c) Apresenta razoável ordem e esmero no serviço que desempenha……………………………….5 ( )
d) É organizado e mantêm ordem o serviço que desempenha………………………………………. 8 ( )
08 – Organização e Planejamento – (FD = 2)
Considere-se a organização, o planejamento e a limpeza no local de trabalho do servidor
a) O servidor dificilmente é organizado……………………………………………………………………… 1 ( )
b) Sabe planejar e mantêm seu lugar de trabalho organizado e limpo…………………………….. 3 ( )
c) É organizado e sabe planejar………………………………………………………………………………… 5 ( )
d) Coopera, organiza, planeja com extrema facilidade e competência…………………………….8 ( )
09 – Qualidade – (FD = 2)
Considera-se a freqüência de erros do servidor, bem como ordem e a apresentação que caracterizam o seu trabalho.
a) Permanece nos mesmos erros e não é organizado,……………………………………………………. 1 ( )
b) Normalmente apresenta boa organização laborial…………………………………………………….. 3 ( )
c) Não permanece no erro e caracteriza o ambiente e identifica-se com o ambiente de trabalho…………………………………………………………………………………………………………………..5 ( )
d) Zela pela qualidade do serviço público e esmero pelo cargo que ocupa……………………… 8 ( )
10- Resultado/Resumo.
Número máximo de pontos possíveis ………………………………………………………….. 168
Soma de pontos efetivamente obtidos ………………………………………………………….. ___
Percentual atingido sobre os pontos possíveis ………………………………………………. ___
Observação da Comissão de Avaliação: …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….
Conclusão da Comissão de Avaliação:
…………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………..
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Presidente Membro
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Membro
Novo Horizonte – SC, em………/………./………….
ASSINATURA DO AVALIADO: ____________________________________
Arquivos anexos