Decreto Executivo 2831/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/12/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 2.831 de 10 de dezembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 07-2021 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.831 de 10 de dezembro de 2021.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 07-2021 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal e demais Legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1o – Aprova a Resolução CMAS Nº 07-2021 que APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022/2025, Anexo único ao presente Decreto.
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revoga-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,
Em 10 de dezembro de 2021.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Aimar Francisco Pavelecini
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 2.831/2021
RESOLUÇÃO N° 07/2021
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022/2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte – SC, em Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 10 de dezembro de 2021, no uso das competências que lhes são conferidas, cabe a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025.
RESOLVE:
Art. 1 – Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025.
Art. 2 – Fica este Conselho Municipal da Assistência Social responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos Recursos ora aprovados bem como os ganhos sociais e o desempenho da execução dos serviços.
Art. 3 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Novo Horizonte/SC, 10 de dezembro de 2021
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Crelia de Souza Carissimi
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social –
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