Decreto Executivo 2812/2021

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2021

Data da Publicação: 26/10/2021

EMENTA

DECRETO No 2.812 de 26 de outubro de 2021.
APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO No 2.812 de 26 de outubro de 2021.

APROVA DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso VII e XXII, do artigo 55, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do URBANO nº 15, com área de 707,19 m2 da matricula nº 04.355 com área de (9.248,32) nove mil duzentos e quarenta e oito virgula cinquenta e dois metros quadrados do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 08-A.

Art. 2º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do URBANO nº 16, com área de 782,45 m2 da matricula nº 04.355 com área de (9.248,32) nove mil duzentos e quarenta e oito virgula cinquenta e dois metros quadrados do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 08-A.

Art. 3º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do URBANO nº 17, com área de 514,74 m2 da matricula nº 04.355 com área de (9.248,32) nove mil duzentos e quarenta e oito virgula cinquenta e dois metros quadrados do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 08-A.

Art. 4º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do URBANO nº 18, com área de 494,23 m2 da matricula nº 04.355 com área de (9.248,32) nove mil duzentos e quarenta e oito virgula cinquenta e dois metros quadrados do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 08-A.

Art. 5º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do URBANO nº 19, com área de 518,60 m2 da matricula nº 04.355 com área de (9.248,32) nove mil duzentos e quarenta e oito virgula cinquenta e dois metros quadrados do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 08-A.

Art. 6º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do URBANO nº 20, com área de 576,97 m2 da matricula nº 04.355 com área de (9.248,32) nove mil duzentos e quarenta e oito virgula cinquenta e dois metros quadrados do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 08-A.

Art. 7º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a parte do URBANO nº 21, com área de 2.598,16 m2 da matricula nº 04.355 com área de (9.248,32) nove mil duzentos e quarenta e oito virgula cinquenta e dois metros quadrados do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 08-A.

Art. 8º. Fica aprovado o DESMEMBRAMENTO da chacara a AREA DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE (PARTE DA CHACARA Nº02), com área de 3.055,98 m2 da matricula nº 04.355 com área de (9.248,32) nove mil duzentos e quarenta e oito virgula cinquenta e dois metros quadrados do C.R.I da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC, da Quadra nº 08-A.

Art. 9º. Especificações do desmembrameto.

MEMORIAL DESCRITIVO

Refere-se o presente memorial descritivo ao levantamento planimétrico georreferenciado, de parte da chácara de terras nº02 com área total de 9.248,32m2, sem benfeitorias, situado no perímetro urbano da cidade de Novo Horizonte, Estrada Municipal Santo Agostinho, matriculado no registro de imóveis sob o nº04.355, Comarca de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina, de propriedade de :

HERMES PEDRO GARBIN, brasileiro, aposentado, filho de Vitorio Grabin e Adele Fabris, nascido em 28/junho de 1940, 80 anos, portador da cédula de identidade RG nº562.324 – SSP/SC, emitida em data de 20 de novembro de 2012, inscrito no CPF sob o nº098.088.259-15, não infomou endereço eletrônico, casado pelo regime de comunhão universal de bens com TEREZA GARBIN, brasileira, aposentada, filha de Marcilio José Venturin e Maurilia Detofoli Venturin, nascida em 02 de setembro de 1947, 73 anos de idade, portadora da cédula de identidade RG nº3.372.723 – SSP/SC, inscrita no CPF sob o nº029.945.069-47, não informou endereço eletrônico, residente e domiciliados na saída para o Rio Bonito Estrada Municipal da comunidade de Santo Agostinho, interior do Município de Novo Horizonte, Santa Catarina.

O referido imóvel confronta originalmente conforme matricula:

MAPA 01

QUADRA Nº08-A

PARTE DA CHÁCARA Nº02 COM ÁREA TOTAL DE 9.248,32m2, SEM BENFEITORIAS – SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE NOVO HORIZONTE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Descrição do perímetro:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01 de coordenadas E-317.561,450 N-7.073.544,204, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 140°07’01’’ e distância de 7,302m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-01 de coordenadas E-317.566,132 N-7.073.538,601, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 132°52’15’’ e distância de 9,364m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-02 de coordenadas E-317.572,995 N-7.073.532,230, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 128°59’53’’ e distância de 8,649m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-03 de coordenadas E-317.579,717 N-7.073.526,787, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 124°35’51’’ e distância de 8,913m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-04 de coordenadas E-317.587,054 N-7.073.521,726, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 121°30’24’’ e distância de 8,707m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-05 de coordenadas E-317.594,477 N-7.073.517,176, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 118°55’05’’ e distância de 8,638m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-06 de coordenadas E-317.602,038 N-7.073.512,999, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 114°56’59’’ e distância de 8,710m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-07 de coordenadas E-317.609,935 N-7.073.509,325, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 113°55’44’’ e distância de 8,139m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-08 de coordenadas E-317.617,374 N-7.073.506,024, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 113°29’07’’ e distância de 7,950m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-09 de coordenadas E-317.624,665 N-7.073.502,856, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 112°53’58’’ e distância de 8,100m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-10 de coordenadas E-317.632,127 N-7.073.499,704, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 111°57’48’’ e distância de 8,863m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-11 de coordenadas E-317.640,347 N-7.073.496,389, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 106°35’55’’ e distância de 8,072m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice M-02 de coordenadas E-317.648,083 N-7.073.494,083, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 219°16’58’’ e distância de 116,286m, confrontando nesse trecho com partes das chácaras nºs 03 e 04 de Hermes Pedro Garbin, Tereza Garbin, Luiz Carlos Rovaris, Inês Fontana Rovaris, Deusdele Bernardi, Marli Sanagiotto Bernardi, Jovelino Franzosi e Renato Franzosi C.R.I Slo Mat-2.937, até encontrar o vértice M-03 de coordenadas E-317.574,457 N-7.073.404,074, deste segue por uma linha com azimute de 323°18’05’’ e distância de 12,307m, confrontando nesse trecho com o Rio Bonito que divide com parte de uma área de cultura matos e pinhais de Terezinha Armelinda da Rosa Transcrição Chapecó nº16.654, até encontrar o vértice P-12 de coordenadas E-317.567,102 N-7.073.413,942, deste segue por uma linha com azimute de 325°16’38’’ e distância de 10,218m, confrontando nesse trecho com o Rio Bonito que divide de uma área de cultura matos e pinhais de Terezinha Armelinda da Rosa Transcrição Chapecó nº16.654, até encontrar o vértice P-13 de coordenadas E-317.561,282 N-7.073.422,340, deste segue por uma linha com azimute de 316°22’15’’ e distância de 20,748m, confrontando nesse trecho com o Rio Bonito que divide de uma área de cultura matos e pinhais de Terezinha Armelinda da Rosa Transcrição Chapecó nº16.654 e parte do lote urbano nº07 de Simão Pelentir e Élia da Rosa Pelentir C.R.I SLO Mat-6.552, até encontrar o vértice P-14 de coordenadas E-317.546,966 N-7.073.437,358, deste segue por uma linha com azimute de 320°25’52’’ e distância de 20,888m, confrontando nesse trecho com o Rio Bonito que divide de parte do lote urbano nº07 de Simão Pelentir e Élia da Rosa Pelentir C.R.I SLO Mat-6.552 e com o lote urbano nº09 de Giliardi José de Lorenzi Canever C.R.I SLO Mat-16.898 até encontrar o vértice P-15 de coordenadas E-317.533,660 N-7.073.453,460, deste segue por uma linha com azimute de 324°46’04’’ e distância de 32,455m, confrontando nesse trecho com o Rio Bonito que divide do lote urbano nº10 de Giliardi José de Lorenzi Canever C.R.I SLO Mat-16.900, de uma área de Cultura matos e pinhais de Silvio Cunico e Lurdes Odila Cunico Transcrição Chapecó nº16.654 e parte de uma área de Cultura matos e pinhais de Vilmar Martinello Transcrição Chapecó nº16.654 até encontrar o vértice P-16 de coordenadas E-317.514,937 N-7.073.479,970, deste segue por uma linha com azimute de 339°19’06’’ e distância de 6,994m, confrontando nesse trecho com o Rio Bonito que divide de parte de uma área de Cultura matos e pinhais de Vilmar Martinello Transcrição Chapecó nº16.654 até encontrar o vértice M-04 de coordenadas E-317.512,467 N-7.073.486,513, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 40°19’59’’ e distância de 75,681m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº14 da quadra nº08 A, de Neurides Pandolfo Galli C.R.I SLO Mat-15.830 até encontrar o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Devido DESMEMBRAMENTO realizado, o referido imóvel passou a ter as seguintes áreas e confrontações:

MAPA 02

QUADRA Nº08-A

PROPOSTA PARA O DESMEMBRAMENTO

1) LOTE URBANO Nº15 COM ÁREA TOTAL DE 707,19M2, SEM BENFEITORIAS.

Localizado no lado par da Estrada Municipal Santo Agostinho, 203,42m distante da Rua Sotério Cacciatori, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Descrição do perímetro:

2) LOTE URBANO Nº16 COM ÁREA TOTAL DE 782,45M2, SEM BENFEITORIAS.

Localizado no lado par da Estrada Municipal Santo Agostinho, 217,722m distante da Rua Sotério Cacciatori, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Descrição do perímetro:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-17 de coordenadas E-317.571,262 N-7.073.533,839, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 132°52’15’’ e distância de 2,364m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-02 de coordenadas E-317.572,995 N-7.073.532,230, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 128°59’53’’ e distância de 8,649m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-03 de coordenadas E-317.579,717 N-7.073.526,787, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 124°35’51’’ e distância de 3,009m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-18 de coordenadas E-317.582,194 N-7.073.525,079, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 215°55’10’’ e distância de 35,686m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº17 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-14 de coordenadas E-317.561,259 N-7.073.496,179, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 215°55’02’’ e distância de 18,719m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº21 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-10 de coordenadas E-317.550,278 N-7.073.481,019, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 325°56’26’’ e distância de 17,205m, confrontando nesse trecho com a Área de Preservação Permanente C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-11 de coordenadas E-317.540,642 N-7.073.495,273, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 38°26’54’’ e distância de 49,243m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº15 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice P-17, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

3) LOTE URBANO Nº17 COM ÁREA TOTAL DE 514,74M2, SEM BENFEITORIAS.

Localizado no lado par da Estrada Municipal Santo Agostinho, 231,744m distante da Rua Sotério Cacciatori, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Descrição do perímetro:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-18 de coordenadas E-317.582,194 N-7.073.525,079, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 124°35’51’’ e distância de 5,904m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-04 de coordenadas E-317.587,054 N-7.073.521,726, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 121°30’24’’ e distância de 8,707m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-05 de coordenadas E-317.594,477 N-7.073.517,176, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 215°53’34’’ e distância de 35,055m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº18 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-15 de coordenadas E-317.573,925 N-7.073.488,777, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 300°18’07’’ e distância de 14,670m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº21 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-14 de coordenadas E-317.561,259 N-7.073.496,179, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 35°55’10’’ e distância de 35,686m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº16 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice P-18, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

4) LOTE URBANO Nº18 COM ÁREA TOTAL DE 494,23M2, SEM BENFEITORIAS.

Localizado no lado par da Estrada Municipal Santo Agostinho, 246,355m distante da Rua Sotério Cacciatori, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Descrição do perímetro:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-05 de coordenadas E-317.594,477 N-7.073.517,176, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 118°55’05’’ e distância de 8,638m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-06 de coordenadas E-317.602,038 N-7.073.512,999, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 114°56’59’’ e distância de 5,527m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-19 de coordenadas E-317.607,049 N-7.073.510,668, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 215°53’36’’ e distância de 35,784m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº19 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-16 de coordenadas E-317.586,070 N-7.073.481,679, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 300°18’07’’ e distância de 14,067m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº21 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-15 de coordenadas E-317.573,925 N-7.073.488,777, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 35°53’34’’ e distância de 35,055m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº17 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice P-05, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

5) LOTE URBANO Nº19 COM ÁREA TOTAL DE 518,60M2, SEM BENFEITORIAS.

Localizado no lado par da Estrada Municipal Santo Agostinho, 260,52m distante da Rua Sotério Cacciatori, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Descrição do perímetro:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-19 de coordenadas E-317.607,049 N-7.073.510,668, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 114°56’59’’ e distância de 3,183m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-07 de coordenadas E-317.609,935 N-7.073.509,325, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 113°55’44’’ e distância de 8,139m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-08 de coordenadas E-317.617,374 N-7.073.506,024, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 113°29’07’’ e distância de 3,374m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-20 de coordenadas E-317.620,468 N-7.073.504,679, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 216°28’39’’ e distância de 37,431m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº20 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-17 de coordenadas E-317.598,215 N-7.073.474,581, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 300°18’07’’ e distância de 14,067m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº21 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-16 de coordenadas E-317.586,070 N-7.073.481,679, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 35°53’36’’ e distância de 35,853m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº18 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice P-19, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

6) LOTE URBANO Nº20 COM ÁREA TOTAL DE 576,97M2, SEM BENFEITORIAS.

Localizado no lado par da Estrada Municipal Santo Agostinho, 275,216m distante da Rua Sotério Cacciatori, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Descrição do perímetro:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-20 de coordenadas E-317.620,468 N-7.073.504,679, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 113°29’07’’ e distância de 4,576m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-09 de coordenadas E-317.624,665 N-7.073.502,856, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 112°53’58’’ e distância de 8,100m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-10 de coordenadas E-317.632,127 N-7.073.499,704, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 111°57’48’’ e distância de 3,863m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-21 de coordenadas E-317.635,710 N-7.073.498,259, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 219°28’44’’ e distância de 39,871m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº21 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-18 de coordenadas E-317.610,360 N-7.073.467,484, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 300°18’07’’ e distância de 14,067m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº21 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-17 de coordenadas E-317.598,215 N-7.073.474,581, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 36°28’39’’ e distância de 37,431m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº19 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice P-20, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

7) LOTE URBANO Nº21 COM ÁREA TOTAL DE 2.598,16M2, SEM BENFEITORIAS.

Localizado no lado par da Estrada Municipal Santo Agostinho, 291,755m distante da Rua Sotério Cacciatori, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Descrição do perímetro:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-21 de coordenadas E-317.635,710 N-7.073.498,259, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 111°57’48’’ e distância de 5,000m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice P-11 de coordenadas E-317.640,347 N-7.073.496,389, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 106°35’55’’ e distância de 8,072m, confrontando nesse trecho com uma estrada municipal que divide de parte da chácara nº02, de Leopoldo Francisco Cattaneo, Clarice Fatima Vazatta Cattaneo com usufruto de Leticia Barzan Cataneo, C.R.I Slo Mat-9.320, até encontrar o vértice M-02 de coordenadas E-317.648,083 N-7.073.494,083, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 219°16’58’’ e distância de 86,286m, confrontando nesse trecho com partes das chácaras nºs 03 e 04 de Hermes Pedro Garbin, Tereza Garbin, Luiz Carlos Rovaris, Inês Fontana Rovaris, Deusdele Bernardi, Marli Sanagiotto Bernardi, Jovelino Franzosi e Renato Franzosi C.R.I Slo Mat-2.937, até encontrar o vértice M-05 de coordenadas E-317.593,451 N-7.073.427,295, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 328°24’42’’ e distância de 8,198m, confrontando nesse trecho com uma Área de Preservação Permanente C.R.I Slo Mat-4.355, até encontrar o vértice M-06 de coordenadas E-317.589,157 N-7.073.434,278,

deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 326°27’46’’ e distância de 8,636m, confrontando nesse trecho com uma Área de Preservação Permanente C.R.I Slo Mat-4.355, até encontrar o vértice M-07 de coordenadas E-317.584,386 N-7.073.441,476, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 316°20’24’’ e distância de 20,590m, confrontando nesse trecho com uma Área de Preservação Permanente C.R.I Slo Mat-4.355, até encontrar o vértice M-08 de coordenadas E-317.570,171 N-7.073.456,372, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 319°48’23’’ e distância de 25,055m, confrontando nesse trecho com uma Área de Preservação Permanente C.R.I Slo Mat-4.355, até encontrar o vértice M-09 de coordenadas E-317.554,001 N-7.073.475,511, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 325°56’39’’ e distância de 6,648m, confrontando nesse trecho com uma Área de Preservação Permanente C.R.I Slo Mat-4.355, até encontrar o vértice M-10 de coordenadas E-317.550,278 N-7.073.481,019, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 35°55’02’’ e distância de 18,719m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº16 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-14 de coordenadas E-317.561,259 N-7.073.496,179, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 120°18’07’’ e distância de 14,670m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº17 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-15 de coordenadas E-317.573,925 N-7.073.488,777, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 120°18’07’’ e distância de 14,067m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº18 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-16 de coordenadas E-317.586,070 N-7.073.481,679, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 120°18’07’’ e distância de 14,067m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº19 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-17 de coordenadas E-317.598,215 N-7.073.474,581, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 120°18’07’’ e distância de 14,067m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº20 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-18 de coordenadas E-317.610,360 N-7.073.467,484, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 39°28’44’’ e distância de 39,871m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº20 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice P-21, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

8) ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (PARTE DA CHÁCARA Nº02) COM ÁREA TOTAL DE 3.055,98M2, SEM BENFEITORIAS.

Localizada as margens do Rio Bonito, 86,286m distante da Estrada Municipal Santo Agostinho, no perímetro urbano do Município de Novo Horizonte, Comarca de São Lourenço do Oeste, Santa Catarina.

Descrição do perímetro:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-13 de coordenadas E-317.531,884 N-7.073.509,382, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 149°00’31’’ e distância de 12,064m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº15 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-12 de coordenadas E-317.538,096 N-7.073.499,040, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 145°56’47’’ e distância de 4,547m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº15 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-11 de coordenadas E-317.540,642 N-7.073.495,273, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 145°56’26’’ e distância de 17,205m, confrontando nesse trecho com o lote urbano nº16 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-10 de coordenadas E-317.550,278 N-7.073.481,019, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 145°56’39’’ e distância de 6,648m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº21 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-09 de coordenadas E-317.554,001 N-7.073.475,511, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 139°48’23’’ e distância de 25,055m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº21 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-08 de coordenadas E-317.570,171 N-7.073.456,372, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 136°20’24’’ e distância de 20,590m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº21 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-07 de coordenadas E-317.584,386 N-7.073.441,476, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 146°27’46’’ e distância de 8,636m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº21 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-06 de coordenadas E-317.589,157 N-7.073.434,278, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 148°24’42’’ e distância de 8,198m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº21 de Hermes Pedro Garbin e Tereza Garbin C.R.I Slo Mat-4.355 até encontrar o vértice M-05 de coordenadas E-317.593,451 N-7.073.427,295, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 219°16’58’’ e distância de 30,000m, confrontando nesse trecho com partes das chácaras nºs 03 e 04 de Hermes Pedro Garbin, Tereza Garbin, Luiz Carlos Rovaris, Inês Fontana Rovaris, Deusdele Bernardi, Marli Sanagiotto Bernardi, Jovelino Franzosi e Renato Franzosi C.R.I Slo Mat-2.937, até encontrar o vértice M-03 de coordenadas E-317.574,457 N-7.073.404,074, deste segue por uma linha com azimute de 323°18’05’’ e distância de 12,307m, confrontando nesse trecho com o Rio Bonito que divide com parte de uma área de cultura matos e pinhais de Terezinha Armelinda da Rosa Transcrição Chapecó nº16.654, até encontrar o vértice P-12 de coordenadas E-317.567,102 N-7.073.413,942, deste segue por uma linha com azimute de 325°16’38’’ e distância de 10,218m, confrontando nesse trecho com o Rio Bonito que divide de uma área de cultura matos e pinhais de Terezinha Armelinda da Rosa Transcrição Chapecó nº16.654, até encontrar o vértice P-13 de coordenadas E-317.561,282 N-7.073.422,340, deste segue por uma linha com azimute de 316°22’15’’ e distância de 20,748m, confrontando nesse trecho com o Rio Bonito que divide de uma área de cultura matos e pinhais de Terezinha Armelinda da Rosa Transcrição Chapecó nº16.654 e parte do lote urbano nº07 de Simão Pelentir e Élia da Rosa Pelentir C.R.I SLO Mat-6.552, até encontrar o vértice P-14 de coordenadas E-317.546,966 N-7.073.437,358, deste segue por uma linha com azimute de 320°25’52’’ e distância de 20,888m, confrontando nesse trecho com o Rio Bonito que divide de parte do lote urbano nº07 de Simão Pelentir e Élia da Rosa Pelentir C.R.I SLO Mat-6.552 e com o lote urbano nº09 de Giliardi José de Lorenzi Canever C.R.I SLO Mat-16.898 até encontrar o vértice P-15 de coordenadas E-317.533,660 N-7.073.453,460, deste segue por uma linha com azimute de 324°46’04’’ e distância de 32,455m, confrontando nesse trecho com o Rio Bonito que divide do lote urbano nº10 de Giliardi José de Lorenzi Canever C.R.I SLO Mat-16.900, de uma área de Cultura matos e pinhais de Silvio Cunico e Lurdes Odila Cunico Transcrição Chapecó nº16.654 e parte de uma área de Cultura matos e pinhais de Vilmar Martinello Transcrição Chapecó nº16.654 até encontrar o vértice P-16 de coordenadas E-317.514,937 N-7.073.479,970, deste segue por uma linha com azimute de 339°19’06’’ e distância de 6,994m, confrontando nesse trecho com o Rio Bonito que divide de parte de uma área de Cultura matos e pinhais de Vilmar Martinello Transcrição Chapecó nº16.654 até encontrar o vértice M-04 de coordenadas E-317.512,467 N-7.073.486,513, deste segue por uma linha reta e seca com azimute de 40°19’59’’ e distância de 30,000m, confrontando nesse trecho com parte do lote urbano nº14 da quadra nº08 A, de Neurides Pandolfo Galli C.R.I SLO Mat-15.830 até encontrar o vértice M-13, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Chapecó, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr , tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 10º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11o – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC

Em 26 de outubro de 2021.

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VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI

Publique-se Secretário de Administração e Fazenda

Arquivos anexos

- decreto 28122021 Aprova Desmembramento de Hermes Garbin