Portaria Executiva 085/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 02/09/2021
EMENTA
- PORTARIA nº 085 de 02 de setembro de 2021.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA MUNICIPAIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA nº 085 de 02 de setembro de 2021.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA MUNICIPAIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a legislação em vigor, e amparado pela Lei Complementar nº 024/2003 e demais legislações vigentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedido a insalubridade no percentual de 20% pelo período de 30 dias a servidora pública municipal SUZANA COAN VIERO matricula nº 905/01, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, para desempenhar as suas funções na Unidade Básica de Saúde.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de setembro de 2021.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
em 02 de setembro de 2021.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
Arquivos anexos