Decreto Executivo 2791/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/09/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 2.791, de 01 de setembro de 2021.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 e dá outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.791, de 01 de setembro de 2021.
Abre crédito adicional suplementar por superávit financeiro NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 e dá outras providências.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do Município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 41- I, 42 e 43 – I, da Lei Federal nº 4.320/64 e amparado pela Lei Municipal Nº 613 de 09 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO: Suplementação por superávit financeiro por dotação insuficiente.
DECRETA:
Art. 1o – Fica aberto crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro do Exercício anterior no orçamento vigente, no valor de R$ 33.526.69 (Trinta e três mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), relativos a recursos ordinários assim consignados:
50.00 – SECRET. DE AGRICULT. TRANSP. OBRAS E MEIO AMBIENTE
50.01 – DEPARTAMENTO DE TRANSP. OBRAS E SERV. URBANOS
Atividade 2.021 – Manutenção Planejamento e Serviços Municipais
Elemento de Despesa – 3.3.90-00.01.0061 aplicações diretas………………..R$ 33.526.69
TOTAL SUPLEMENTADO……………………………………………………………R$ 33.526.69
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 01 de setembro de 2021.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda