Decreto Executivo 2789/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/08/2021
EMENTA
- DECRETO Nº 2.789 de 27 de agosto de 2021.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 06-2021 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 2.789 de 27 de agosto de 2021.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 06-2021 QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito do município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal e demais Legislação em vigor.
DECRETA:
Art. 1o – Aprova a Resolução CMAS Nº 06-2021 que Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social conforme Anexo único ao presente Decreto.
Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o – Revoga-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,
Em 27 de agosto de 2021.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Aimar Francisco Pavelecini
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda
Arquivos anexos