Portaria Executiva 076/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/07/2021
EMENTA
- PORTARIA nº 076, de 30 de julho de 2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA nº 076, de 30 de julho de 2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais e conforme dispõe o Artigo 18, § 3º inciso II e § 4º da Lei Complementar nº 024/2003.
Art. 1º – Fica alterada a carga horária da servidora municipal SILVANI Z. MOSCHEN, de 40 horas para 20 horas com redução proporcional de seus vencimentos, pelo período de 01 (um) ano para tratar de assuntos particulares, fica definido seu horário de trabalho das 7:30 as 11:30 horas.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 1º de agosto de 2021.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC
Em 30 de julho de 2021.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e AIMAR FRANCISCO PAVELECINI
Publique-se Secretário de Administração e Fazenda