Portaria Executiva 056/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 23/06/2021
EMENTA
- PORTARIA nº 056 de 23 de junho de 2021
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE SITUAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA nº 056 de 23 de junho de 2021
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE SITUAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS E URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e em conformidade com a legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor público municipal LEANDRO MARTINS D`AVILA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretária Municipal de Agricultura, inscrito na matrícula nº 119/01, para emissão dos seguintes documentos:
a) Emissão de Certidões de localização de imóveis rurais e urbanos;
b) Emissão de Laudo de Aptidão/Classificação de Solo para subsidiar o cálculo de ITBI nas propriedades rurais e urbanas localizadas no município de Novo Horizonte SC.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte – SC,
Em 23 de junho de 2021.
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VANDERLEI SANAGIOTTO
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
Aimar Francisco Pavelecini
Secretario SAF
Arquivos anexos