Decreto Legislativo 20/1999
Tipo: Decreto Legislativo
Ano: 1999
Data da Publicação: 26/04/1994
EMENTA
- HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO Nº 127/94 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.