Portaria Legislativa 4/2013

EMENTA

• NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E SERVIDOR PARA PRESTAR APOIO PARA PROCESSAR E JULGAR AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 004, de 08 de março de 2013.

NOMEIA PREGOEIRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E SERVIDOR PARA PRESTAR APOIO PARA PROCESSAR E JULGAR AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                JOSÉ IVANIR DALANORA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, na forma do artigo 19, incisos II e III, cumulado com o artigo 18, inciso I, alínea d), e amparado pela Lei Federal 10.520/2002, com suas atualizações,

DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeada como Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Vereadores a Sra. LOURDES DE MACÊDO, para coordenar, processar e julgar as licitações na modalidade de pregão, para o exercício de 2013.

Art. 2º – Fica nomeada ainda, o Servidor JORGE ALEXANDRE CRISTANI, para prestar apoio ao Pregoeiro.

Art. 3º – Aos trabalhos realizados pelos servidores ora nomeados não caberão nenhum adicional financeiro, por se tratar de relevantes serviços públicos.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 08/03/2013.

                                       JOSÉ IVANIR DALLANORA

                                             Presidente da Câmara Municipal de Vereadores