Portaria Legislativa 7/2012

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVO HORIZONTE, SANTA CATARINA.

Integra da Norma

PORTARIA Nº. 007   , de 05 de novembro de 2012.

NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVO HORIZONTE, SANTA CATARINA.

                ANTONIO CRESTANI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, na forma do artigo 19, incisos II e III, cumulado com o artigo 18, inciso I, alínea d),

         RESOLVE:

                     Art. 1º – Nomear, os senhores (as), LOURDES DE MACÊDO, CLAUDETE BATISTELA SANAJOTTO e MAILON PALMA, para, sob a presidência do primeiro e, na sua ausência, do segundo, constituírem a COMISSÃO ESPECIAL com a finalidade de identificar e conferir os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Santa Catarina.

                     Art. 2º –Todos os atos da Comissão serão formalizados em atas e ao término dos trabalhos o Inventário Patrimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Santa Catarina.

                     Art. 3º – Aos trabalhos tratados nesta Portaria e desenvolvidos pela Comissão ora nomeada, não lhe será atribuída qualquer remuneração, por se tratar de relevantes serviços públicos.

                     Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                     Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

                     Art. 6º – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                     Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 05/11/2012.

ANTONIO CRESTANI

Presidente da Câmara