Portaria Legislativa 1/2012

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DE REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO HORIZONTE/SC PARA O EXERCICIO DE 2012.

Integra da Norma

PORTARIA Nº. 001, de 05 de janeiro de 2012.

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DE REGISTRO CADASTRAL DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO HORIZONTE/SC PARA O EXERCICIO DE 2012.

                ANTONIO CRESTANI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, na forma do artigo 19, incisos II e III, cumulado com o artigo 18, inciso I, alínea d), e amparado pelo artigo 51 da Lei n° 8.666/93, com suas atualizações,

         RESOLVE:

                     Art. 1º – Nomear, as Senhoras, CLAUDETE BATISTELA SANAJOTTO, KATIA ZILIO e LOURDES DE MACEDO, para, sob a Presidência da primeira e, na sua ausência, da segunda, comporem a Comissão Permanente de Licitações e de Registro Cadastral de Fornecedores e Prestadores de Serviços, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, SC.

                     Art. 2º –A Comissão terá competências para processar e julgar as licitações, bem como o recebimento de documentos e registro cadastral de fornecedores e prestadores de serviços.

                     Art. 3º – Aos trabalhos tratados nesta Portaria e desenvolvidos pela Comissão ora nomeada, não lhe será atribuída qualquer remuneração, por se tratar de relevantes serviços públicos.

                     Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                     Art. 5º – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                     Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 05/01/2012.

                ANTONIO CRESTANI

                          Presidente da Câmara