LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2022
Data da Publicação: 19/10/2022

EMENTA

  • ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

 

 

ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2003, DE 30 DE JUNHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Art 1º – Fica alterada a Tabela do Anexo III da Lei Complementar nº 025 de 30 de junho de 2003, na forma do anexo único da presente Lei Complementar.

 

 

Art. 2º – Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte-SC

Em 19 de outubro de 2022.

 

 

 

 

                                               ———————————————————–

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

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