DECRETO Nº 4.178 de 09 de dezembro de 2024.

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 09-2024 QUE DISPÕE SOBRE O FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO AO COFINANCIAMNETO ESTADUAL 2025 DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 4.178 de 09 de dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 09-2024 QUE DISPÕE SOBRE O FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO AO COFINANCIAMNETO ESTADUAL 2025 DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VANDERLEI SANAGIOTTO, Prefeito município de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal e demais Legislação em vigor.

DECRETA:

Art. 1^o – Aprova a RESOLUÇÃO CMAS Nº 09-2024 QUE DISPÕE SOBRE O FORMULÁRIO PARA HABILITAÇÃO E PLANO DE APLICAÇÃO AO COFINANCIAMNETO ESTADUAL 2025 DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE/SC conforme Anexo único ao presente Decreto.

Art. 2^o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3^o – Revoga-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte/SC,

Em 09 de dezembro de 2024.

——————————————–

VANDERLEI SANAGIOTTO

Prefeito Municipal

Arquivos